Comunicações processuais

Recebeu uma comunicação do TCU?

Uma comunicação processual é a forma usada pelo Tribunal para informar você sobre decisões, solicitações ou acontecimentos relacionados a um processo.

Ela é importante porque traz informações que exigem sua atenção ou alguma providência. Aqui você encontra orientações para entender melhor o conteúdo recebido e como proceder.

Seus direitos de manifestação estão garantidos e podem ser exercidos conforme indicado na comunicação recebida.

Se não encontrar o que precisa, entre em contato pelos canais de atendimento informados abaixo.

Base normativa:
Lei nº 8.443/1992, Regimento Interno e Resolução-TCU 360/2023.