Comunicações Processuais Comunicações Processuais

Como acessar o processo

Os processos do TCU podem ser consultados pelas partes (responsáveis e interessados) do processo, advogados, servidores com perfil de acesso aos autos em órgãos que aderiram ao Conecta-TCU e legitimados (MPT, MPF, AGU e DPF) com perfil, por meio da plataforma Conecta-TCU, disponível na página inicial do Portal TCU Cidadão | Portal TCU.

Comunicação em nome de uma pessoa (pessoa física)

  1. Acesse o Portal TCU utilizando sua conta Gov.br, clique em Conecta-TCU;


  2. Após entrar no sistema, informe o número do processo no campo de pesquisa;


  3. Clique em Peças para visualizar os documentos do processo;
    Clique em Peças para visualizar os documentos do processo.

🔒 Processos e Peças Sigilosas

O acesso a processos ou documentos sigilosos precisa de autorização da autoridade responsável.

Por isso, ao tentar acessar um processo sigiloso ou um processo que tenha documentos sigilosos, o sistema informará que o acesso não é automático e indicará o link para solicitar acesso. Isso acontece inclusive para parte, advogado (com/sem procuração nos autos) ou legitimados.

Após o envio do pedido, aguarde o recebimento de e-mail informando se a solicitação foi aprovada ou negada.

Base normativa:
Art 127, Regimento Interno